Vise-Ministra Solidariedade Sosiál no Inkluzaun, Céu Brites, aprezenta deklarasaun Timor-Leste nian iha abertura Konferénsia Estadu Membru ba Konvensaun Direitu Ema ho Defisiénsia-EhD (COSP-Sigla ingés) ba dala-19, ne’ebé hala’o iha Asembleia Jerál Nasoens Unidas, iha Nova Iorke, Tersa-Feira (09/06/2026).
Iha intervensaun, Vise-Ministra reafirma kontinuidade komitmentu Governu Timor-Leste atu promove no proteje direitus ema ho defisiénsia liu husi implementasaun efetiva ba Konvensaun Direitu Ema ho Defisiénsia (CRPD), ne’ebé Timor-Leste ratifika iha tinan 2023.
Governu kontinua fortalese estrutura legal no politika nasionál sira, no mós submete ona relatóriu inísial ba Komité CRPD, ho diálogu konstrutivu planeadu atu realiza iha tinan 2027.
Timor-Leste hatudu progresu importante sira ne’ebé alkansa ona, inklui implementasaun Polítika Nasionál ba Inkluzaun no Promosaun Direitu Ema ho Defisiénsia, Planu Asaun Nasionál ba Ema ho Defisiénsia (PAN-EhD) 2021–2030, no Estratéjia Nasionál Protesaun Sosiál. Iha tinan 2026, Governu mós introdús ona Disability Inclusion Budget Marker atu asegura integrasaun perspetiva inkluzaun defisiénsia iha planeamentu no alokasaun orsamentu públiku.
Liu husi programa sira ne’e, Governu kontinua fornese asisténsia finanseira, apoiu ba moris independente, no oportunidade partisipasaun ativa ba Ema ho Defisiénsia iha eventu nasionál no internasionál sira.
Maski iha ona progresu, Timor-Leste mós kontinua halo esforsu hodi garante asesibilidade, edukasaun inkluziva, empregu, servisu saúde, transportasaun, no sistema kolesaun dadus. Nune’e, Governu reafirma nia komitmentu atu kontinua servisu hamutuk ho parseiru internasionál sira, organizasaun sosiedade sivíl, no komunidade pessoa ho defisiénsia hodi fortifika sistema protesaun sosiál inkluzivu.
Timor-Leste sei kontinua hakbi’it esforsu sira atu garante katak ema hotu-hotu bele goza direitus no oportunidade hanesan, no atu asegura katak “la husik ema ida, hela iha kotuk” hateten Vise-Ministra iha nia deklarasaun.
Durante konferensia ne’e, delegasaun Timor -Leste, hetan akompaña mós husi representante permanente Embaixadór, Dionísio da C. Babo Soares, Konseleiru, Licínio M. Branco, no Segundu Sekretariu, Joaquim.
Iha konferensia ne’e, Vise-Ministra Céu Brites, akompaña husi, Diretór Nasionál Ema ho Portador Defisiénsia (DNPPD-sigla Portugés), Tékniku Sekretariadu PAN-EhD, Protokolu no Pontu Fokál Finansas ba Gabinete Vise-Ministra, inklui Mídia MSSI.
Remata//
PT
Timor-Leste Participa na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção dos Direitos Humanos, em Nova Iorque.
A Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, apresentou a declaração de Timor-Leste na abertura da 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), realizada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, na Terça-feira (09/06/2026).
Na sua intervenção, a Vice-Ministra reafirmou a continuidade do compromisso do Governo de Timor-Leste em promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência através da implementação efetiva da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que Timor-Leste ratificou em 2023.
O Governo continua a reforçar as estruturas jurídicas e políticas nacionais e apresentou também um relatório inicial ao Comité da CDPD, estando previsto um diálogo construtivo para 2027.
Timor-Leste demonstrou progressos importantes, incluindo a implementação da Política Nacional para a Inclusão e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Plano Nacional de Acção para as Pessoas com Deficiência (PAN-PcD) 2021-2030 e da Estratégia Nacional de Protecção Social. Em 2026, o Governo introduziu também a Dotação Orçamental para a Inclusão da Deficiência, de forma a garantir a integração da perspetiva da inclusão da deficiência no planeamento e na alocação do orçamento público.
Através destes programas, o Governo continua a prestar assistência financeira, apoio à vida independente e oportunidades de participação activa para pessoas com deficiência em eventos nacionais e internacionais.
Apesar dos progressos, Timor-Leste continua também a desenvolver esforços para garantir a acessibilidade, a educação inclusiva, o emprego, os serviços de saúde, os transportes e os sistemas de recolha de dados. O Governo reafirma, por isso, o seu compromisso de continuar a trabalhar com parceiros internacionais, organizações da sociedade civil e a comunidade de pessoas com deficiência para reforçar o sistema de protecção social inclusivo.
Timor-Leste continuará a intensificar os esforços para garantir que todos possam usufruir de direitos e oportunidades iguais e para assegurar que “ninguém fica para trás”, afirmou a Vice-Ministra em comunicado.
Durante a conferência, a delegação de Timor-Leste foi ainda acompanhada pelo representante permanente do Embaixador, Dionísio da C. Babo Soares, pelo Conselheiro, Licínio M. Branco, e pelo Segundo Secretário, Joaquim.
Nesta conferência, a Vice-Ministra Céu Brites, acompanhada pelo Diretor Nacional para as Pessoas com Deficiência (DNPPD), Técnico do Secretariado da PAN-PcD, Ponto Focal de Protocolo e Finanças do Gabinete da Vice-Ministra, incluindo representantes da Media do MSSI.
Fim//
EN
Timor-Leste Participates in the 19th Conference of States Parties to the Human Rights Convention in New York
Deputy Minister of Social Solidarity and Inclusion, Céu Brites, presented Timor-Leste’s declaration at the opening of the 19th Conference of States Parties to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (COSP), held at the United Nations General Assembly, in New York, Tuesday (2006/26).
In her intervention, the Deputy Minister reaffirmed the continuity of the Government of Timor-Leste’s commitment to promote and protect the rights of persons with disabilities through the effective implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), which Timor-Leste will ratify in 2023.
The Government continues to strengthen national legal and policy structures, and has also submitted an initial report to the CRPD Committee, with a constructive dialogue planned to take place in 2027.
Timor-Leste has shown important progress achieved, including the implementation of the National Policy for the Inclusion and Promotion of the Rights of Persons with Disabilities, the National Action Plan for Persons with Disabilities (PAN-PwD) 2021–2030, and the National Social Protection Strategy. In 2026, the Government has also introduced the Disability Inclusion Budget Marker to ensure the integration of the disability inclusion perspective in public budget planning and allocation.
Through these programs, the Government continues to provide financial assistance, support for independent living, and opportunities for active participation for People with Disabilities in national and international events.
Despite progress, Timor-Leste also continues to make efforts to ensure accessibility, inclusive education, employment, health services, transportation, and data collection systems. The Government therefore reaffirms its commitment to continue working with international partners, civil society organizations, and the community of persons with disabilities to strengthen the inclusive social protection system.
Timor-Leste will continue to strengthen efforts to ensure that everyone can enjoy equal rights and opportunities, and to ensure that “no one is left behind,” the Deputy Minister said in a statement.
During the conference, the Timor-Leste delegation was also accompanied by the permanent representative of the Ambassador, Dionísio da C. Babo Soares, Counselor, Licínio M. Branco, and Second Secretary, Joaquim.
In this conference, Deputy Minister Céu Brites, accompanied by the National Director of People with Disabilities (DNPPD), Technician of the PAN-PwD Secretariat, Protocol and Finance Focal Point for the Deputy Minister’s Office, including MSSI Media.
End//
Mídia MSSI
